NOVA NUMERAÇÃO DE PROCESSOS

A partir de janeiro de 2010 a Justiça Federal da 4ª Região passa a adotar o novo sistema de numeração de processos estabelecido pela Resolução nº 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça. O novo formato a ser adotado é NNNNNNN-DD.AAAA.JTR.OOOO, onde:

NNNNNNN - número sequencial do processo por unidade de origem, a ser reiniciado a cada ano;

DD - dígito verificador;

AAAA - ano do ajuizamento do processo;

J - órgão ou segmento do Poder Judiciário, sendo 4 o correspondente à Justiça Federal;

TR - Tribunal do respectivo segmento do Poder Judiciário: 04 para a 4ª Região;

OOOO - unidade de origem do processo: código da Seção Judiciárias (70, 71 ou 72) e das Subseções, como já existe na numeração atual de 15 dígitos. Para o TRF será 0000 (zero).

Assim, os processos distribuídos a partir de janeiro receberão número no novo padrão. Já os processos autuados até 2009, que tramitam com numeração de 15 ou de 10 dígitos, permanecerão tramitando com esta numeração até sua baixa ou até serem remetidos à instância superior (ex.: processo 2009.71.00.054545-X, que tramita na JF de 1º Grau, ao ser remetido ao 2º Grau receberá a numeração 0054545-XX.2009.404.7100).

A consulta processual na internet e nos terminais de auto-atendimento poderá ser feita tanto pela numeração original do processo quanto pelo novo número.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça